Os advogados e solicitadores já podem submeter online pedidos de nacionalidade portuguesa.

O serviço online está disponível exclusivamente para advogados e solicitadores e por ora, apenas é possível atualmente para processos de aquisição de nacionalidade portuguesa pela residência legal há mais de cinco anos em Portugal e para processos de aquisição de nacionalidade por via de casamento com cidadão português.

O serviço será alargado a todos os tipos de processos de nacionalidade portuguesa até 17 de março de 2023.

Acredita-se que se trata de um passo importante na desburocratização dos serviços do IRN bem como um passo importante no combate à procuradoria ilícita (pode ler mais sobre esta questão, aqui).

Desta forma, previne-se a prática de actos jurídicos por não profissionais, que não conseguem dar uma resposta eficaz a todas as dimensões legais de um processo desta natureza.

Os pedidos de nacionalidade portuguesa são mais do que preencher um formulário.

O direito administrativo é uma área muito específica do Direito Português. Um processo mal iniciado fará toda a diferença aumentando o risco de indeferimento e tempo total de análise até à sua conclusão.

Mais, são muitos os caso de pessoas que nos procuram com a viabilidade dos seus casos mal analisada. Gastaram dinheiro e tempo, e ou não é viável o processo, ou deu entrada de forma errada ou com documentos insuficientes.

Em suma, é com muito bons olhos que vemos esta alteração.

Estamos muito entusiasmados com o potencial impacto que estas alterações terão na vida dos vários intervenientes, desde os interessados aos profissionais.

Analisaremos com maior propriedade daqui a uns meses, a verdadeira eficácia da medida.

Para já, a GSN encontra-se já a utilizar todas as funcionalidades do serviço.