Têm proliferado as notícias acerca do mais recente pacote de medidas apresentado pelo Governo, denominado “Mais Habitação”.

O resumo das medidas pode ser encontrado na conferência de imprensa do Conselho de Ministros aqui.

Porém, as medidas apresentadas constituem apenas propostas, que estarão sujeitas a discussão pública até 10 de março. Quem pretender participar nesta discussão pública poderá deixar os seus comentários e sugestões de alteração aqui.

Apenas no Conselho de Ministros de 16 de março estará prevista a aprovação do conjunto final de medidas, pelo que apenas aí iniciará o procedimento legislativo.

A GSN encontra-se a acompanhar de perto os desenvolvimentos nesta matéria com vista a informar os clientes assim que a legislação seja publicada.