A partir de agosto de 2025, houve uma mudança significativa no processo de renovação do título de residência em Portugal.

Até julho, os agendamentos estavam a ser tratados pelo IRN.

No entanto, agora, essa responsabilidade regressou à esfera da AIMA.

Mais uma vez, as regras mudaram a meio do jogo. Não há ainda informação clara sobre como o novo processo vai funcionar na prática, o que tem causado incerteza e frustração. Neste contexto, importa perceber o que mudou e o que se sabe até agora.

 

Fim da intervenção do IRN

Desde 1 de agosto de 2025, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) deixou de ser responsável pelos pedidos de renovação dos títulos de residência caducados.

As conservatórias estão a informar que todos os residentes serão agora contactados pela EMAIMA ou pela AIMA, consoante a data de caducidade do título: segundo comunicado de diversas conservatórias, os pedidos de renovação de autorização de residência caducados até 30/06/2025 serão geridos pela Estrutura de Missão da AIMA (EMAIMA).

Os pedidos relativos a títulos caducados após essa data passam para a responsabilidade da AIMA.

 

Mesmo os residentes que já tinham agendamento confirmado com o IRN devem aguardar esse novo contacto.

 

O que é a EMAIMA?

A Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (EMAIMA) foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, de 10 de julho, com o objetivo de recuperar os cerca de 400 000 processos pendentes na AIMA, submetidos até 2 de junho de 2025.

A sua vigência, inicialmente limitada a um ano, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99-A/2025.

Com esta prorrogação, foi-lhe atribuída também a responsabilidade pela renovação dos títulos de residência caducados até 30/06/2025.

Trata-se de uma solução transitória que evidencia a constante adaptação reativa das estruturas administrativas à pressão acumulada do sistema.

 

Contactos através do email inscrito no SII

A AIMA está a contactar os residentes com títulos expirados supostamente através do email associado ao Sistema de Informação de Imigração (SII).

O SII AIMA IP” refere-se ao Sistema de Informação para Imigração da AIMA, I.P.

No entanto, o portal da AIMA não permitia a criação de perfis quando o pedido em causa — como o de renovação do título de residência — não estava entre os que podiam ser submetidos online.

Assim, muitos residentes ainda não têm qualquer perfil criado junto da AIMA, dado que os seus títulos de residência, agora caducados, foram emitidos pelo antigo SEF.

Não obstante, os nossos clientes que tinham perfil no SEF criado por nós, estão a ser contactados diretamente pela AIMA, via o email que tínhamos registado no perfil do SEF.

Estas mensagens estão a instruir os utentes a inscreverem-se a recuperar a sua password na plataforma gerida pela AIMA. O que indicia que a base de dados do SEF terá sido importada para a AIMA e a AIMA está, por esta via, a efetuar a inscrição diretamente na plataforma.

Uma vez “recuperada” a password, é possível avançar nos pedidos e os utentes são, então, encaminhados para a plataforma iPai para realizar o pagamento.

Dos pagamentos que já efetuamos nas últimas 48 horas já recebemos agendamentos para dia 21/08/2025!!

 

Se já pagou ao IRN, o que deve fazer?

No entanto,

Temos também conhecimento de vários casos em que os residentes que já tinham sido contactados pelo IRN e que já tinham inclusive comparecido aos agendamentos – onde liquidaram as respetivas taxas – estão a receber, ainda assim, o mesmo email, instruindo-os a seguir exatamente os mesmos passos dos demais.

Ou seja, também estes residentes estão a ser notificados para proceder ao pagamento das taxas que já liquidaram!

Não existe, ainda, qualquer esclarecimento sobre o tratamento a dar a essas situações.

Se já tiver pago ao IRN e receber um destes emails, responda à mensagem anexando o comprovativo de comparência ao agendamento e pagamento e pedindo os devidos esclarecimentos;

 

De todo o modo

TODOS os residentes com títulos de residência em Portugal expirados devem:

• Confirmar qual o email associado ao seu processo (no portal do SEF);
• Verificar regularmente o seu email, incluindo a pasta de spam;
• Não efetuar novo pagamento até receber orientações claras.

 

AIMA, renovação de autorização de residência e Portugal: o que esperar?

Neste momento, a AIMA é a entidade que centraliza os pedidos de renovação do título de residência em Portugal. Espera-se que, nos próximos dias tenhamos mais informações sobre os pagamentos já efetuados e a validade de atos já praticados.

 

Estamos atentos a qualquer evolução.

Partilharemos novas informações assim que forem disponibilizadas.

 

A Equipa da

 

GSN Advogados