A União Europeia (UE) apresenta um Novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo, um marco crucial na gestão da migração no continente Europeu.
«Adotaremos uma abordagem humana e humanitária. Salvar vidas no mar não é facultativo. E os países que cumprem as suas obrigações legais e morais, ou estão mais expostos do que outros, devem poder contar com a solidariedade do conjunto da nossa União Europeia. […] Todas as pessoas têm de intensificar a sua ação e assumir responsabilidades.»
Discurso da presidente Úrsula von der Leyen sobre o estado da União 2020
É assim que se inicia a comunicação da Comissão Europeia sobre o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, que pode ler em detalhe aqui.
Reconhecendo a profunda interligação entre os Estados-Membros e a necessidade de uma abordagem unificada, o pacto visa abordar os desafios multifacetados enfrentados pela UE, desde a gestão de fronteiras até a integração de migrantes.
A UE conta hoje com uma população de cerca de 20,9 milhões de nacionais de países terceiros legalmente residentes. Isto representa cerca de 4,7% da população total da União Europeia.
Desta forma, o pacto visa garantir uma distribuição equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros.
Além disso, ao abordar questões como pedidos de asilo, retornos e integração, o pacto busca criar processos mais rápidos e eficientes, além de promover rotas seguras e legais para aqueles que necessitam de proteção.
Este novo compromisso reflete a determinação da UE em construir uma política migratória baseada em valores europeus e direitos humanos, ao mesmo tempo que responde aos desafios e oportunidades que a migração traz consigo.
A Comissão Europeia reforça assim o compromisso com a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo.
O objetivo é garantir um processo equitativo e célere e isso inclui igualdade de tratamento e segurança jurídica para os requerentes de asilo. Ou seja, as propostas visam preservar os progressos alcançados e, além disso, harmonizar critérios de proteção internacional e melhorar as condições de acolhimento.
A criação de uma Agência da União Europeia para o Asilo é parte desse esforço. A proposta de um Regulamento-quadro para reinstalação e admissão humanitária também é essencial. Ambas reforçam o compromisso da UE com a gestão humanitária e eficiente da migração.
Pode ler mais detalhes sobre esta matéria neste caderno informativo publicado de forma bastante inteligível pela Comissão.
Obrigada por ler,
A equipa da GSN