O regime transitório da Nova Lei da nacionalidade para 2026 foi julgado inconstitucional. Depois do debate parlamentar de 1 de abril, importa perceber o que mudou e o que ainda…
Read More
O Tribunal Constitucional travou aspetos centrais da proposta de alteração à Lei da Nacionalidade. Neste artigo, veremos o que pode resultar da nova lei da nacionalidade portuguesa para 2026.