A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que alterou a Lei da nacionalidade portuguesa, está em vigor desde 19 de maio de 2026. É a 11.ª alteração à…
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Estatuto de Residente de Longa Duração: alternativa à nacionalidade portuguesa? Durante vários anos, os 5 anos de residência legal em Portugal foram vistos como o momento natural para preparar o…
Há campanhas a prometer acelerar processos de nacionalidade portuguesa pendentes há mais de 12 meses. Mas existe mesmo uma solução garantida? Explicamos o que é facto, risco e marketing.
O regime transitório da Nova Lei da nacionalidade para 2026 foi julgado inconstitucional. Depois do debate parlamentar de 1 de abril, importa perceber o que mudou e o que ainda…
O Tribunal Constitucional travou aspetos centrais da proposta de alteração à Lei da Nacionalidade. Neste artigo, veremos o que pode resultar da nova lei da nacionalidade portuguesa para 2026.
O visto D7 representa uma via para cidadãos não pertencentes à UE residirem em Portugal, oferecendo um procedimento relativamente simples e a oportunidade de residência de longo prazo. Descubra os…
Foi publicada no DL n.º 10/2024 uma segunda reforma legislativa do Simplex com o objetivo de simplificar os procedimentos administrativos para construção e reabilitação de imóveis.
Vamos conhecer de que forma as medidas trazidas pelo Pacote Mais Habitação impactam o regime do Alojamento Local em Portugal. A GSN pretende explicar-lhe de forma sucinta as principais alterações…
O que é o Reagrupamento familiar? O titular de uma autorização de residência, tem direito a estender esta autorização aos seus familiares. O que significa que a sua família, mediante…
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou em acórdão de 14 de janeiro de 2021, a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo…