O programa de investimento Golden Visa em Portugal sofreu algumas alterações importantes. Mas será este o fim do Programa de Investimento de Golden Visa? Cremos que não. Veremos o que…
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Sabia que procuradoria ilícita é um crime? Sabia que há atos que só podem ser praticados por advogados ou solicitadores?
“O sentido de identidade de um cidadão com a sua pátria é uma ligação muito forte que não se perde no tempo. Tem de ser acautelado. É uma área fascinante….
Quais as implicações do Brexit e do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia no direito de residência dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.
Está a residir em Portugal e pretende adquirir a nacionalidade portuguesa? Saiba como (Parte II) Vamos então continuar a análise dos requisitos necessários para a aquisição de nacionalidade pela…
Está a residir em Portugal e pretende saber como requerer a Nacionalidade Portuguesa. Veja como (Parte I) Na sequência das alterações introduzidas pela Lei orgânica nº 2/2018 de 05/07…
Aquisição de nacionalidade pelo casamento ou união de facto há mais de três anos. Saiba mais sobre como proceder agora que a nova Lei está em vigor e o que…
Pode o empregador alterar a qualquer altura o local de trabalho de um trabalhador? O que é isto da mobilidade geográfica? Provavelmente já terá reparado que muitos contratos de…