O regime transitório da Nova Lei da nacionalidade para 2026 foi julgado inconstitucional. Depois do debate parlamentar de 1 de abril, importa perceber o que mudou e o que ainda…
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O Tribunal Constitucional travou aspetos centrais da proposta de alteração à Lei da Nacionalidade. Neste artigo, veremos o que pode resultar da nova lei da nacionalidade portuguesa para 2026.
Quais as implicações do Brexit e do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia no direito de residência dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.
Está a residir em Portugal e pretende adquirir a nacionalidade portuguesa? Saiba como (Parte II) Vamos então continuar a análise dos requisitos necessários para a aquisição de nacionalidade pela…
Está a residir em Portugal e pretende saber como requerer a Nacionalidade Portuguesa. Veja como (Parte I) Na sequência das alterações introduzidas pela Lei orgânica nº 2/2018 de 05/07…
Aquisição de nacionalidade pelo casamento ou união de facto há mais de três anos. Saiba mais sobre como proceder agora que a nova Lei está em vigor e o que…