Vamos conhecer de que forma as medidas trazidas pelo Pacote Mais Habitação impactam o regime do Alojamento Local em Portugal. A GSN pretende explicar-lhe de forma sucinta as principais alterações…
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Após termos analisado algumas alterações ao novo regime do teletrabalho – nomeadamente no que toca ao acordo de teletrabalho (ver Parte I aqui), cabe-nos agora prosseguir a caminhada aí iniciada.
Após um longo procedimento legislativo, a Lei 83/2021 de 06 de dezembro, viu a luz do dia, introduzindo significativas alterações no instituto do Teletrabalho.
Por forma encetar um conjunto de linhas de orientação para preparar o país para os desafios do futuro do trabalho, encontra-se em discussão pública até ao dia 22 de junho…
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou em acórdão de 14 de janeiro de 2021, a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo…
Na sequência das alterações ao regime do Golden Visa (ver mais no nosso artigo aqui), torna-se essencial perceber o fim a que se destina o imóvel que poderá ser objeto…
Na sequência do encerramento das escolas e outros estabelecimentos de ensino públicos e privados, o Governo aprovou a recuperação do apoio excecional às famílias que se viram, de um dia…
A efetivação do Brexit a 31 de dezembro de 2020 levou a mudanças nas diversas situações jurídicas fiscais, envolvendo residentes no Reino Unido. Neste contexto, no passado dia 11 de…
Conheça os regimes de bens no casamento em Portugal, as regras sobre dívidas, herança e renúncia à condição de herdeiro legitimário.
O progressivo desconfinamento visível no regresso dos portugueses ao trabalho e no início do ano letivo, levou o Governo a adotar medidas adicionais de prevenção e mitigação da pandemia de…