Estatuto de Residente de Longa Duração: alternativa à nacionalidade portuguesa? Durante vários anos, os 5 anos de residência legal em Portugal foram vistos como o momento natural para preparar o…
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O regime transitório da Nova Lei da nacionalidade para 2026 foi julgado inconstitucional. Depois do debate parlamentar de 1 de abril, importa perceber o que mudou e o que ainda…
O Tribunal Constitucional travou aspetos centrais da proposta de alteração à Lei da Nacionalidade. Neste artigo, veremos o que pode resultar da nova lei da nacionalidade portuguesa para 2026.
O visto D7 representa uma via para cidadãos não pertencentes à UE residirem em Portugal, oferecendo um procedimento relativamente simples e a oportunidade de residência de longo prazo. Descubra os…
Vamos conhecer de que forma as medidas trazidas pelo Pacote Mais Habitação impactam o regime do Alojamento Local em Portugal. A GSN pretende explicar-lhe de forma sucinta as principais alterações…
O que é o Reagrupamento familiar? O titular de uma autorização de residência, tem direito a estender esta autorização aos seus familiares. O que significa que a sua família, mediante…
Na sequência das alterações ao regime do Golden Visa (ver mais no nosso artigo aqui), torna-se essencial perceber o fim a que se destina o imóvel que poderá ser objeto…
O programa de investimento Golden Visa em Portugal sofreu algumas alterações importantes. Mas será este o fim do Programa de Investimento de Golden Visa? Cremos que não. Veremos o que…
A efetivação do Brexit a 31 de dezembro de 2020 levou a mudanças nas diversas situações jurídicas fiscais, envolvendo residentes no Reino Unido. Neste contexto, no passado dia 11 de…
Podem resumir-se as alterações legislativas no quadro do direito dos estrangeiros e da sua permanência em território nacional pelas seguintes inovações: – Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, que…