Na sequência das alterações ao regime do Golden Visa (ver mais no nosso artigo aqui), torna-se essencial perceber o fim a que se destina o imóvel que poderá ser objeto…
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O programa de investimento Golden Visa em Portugal sofreu algumas alterações importantes. Mas será este o fim do Programa de Investimento de Golden Visa? Cremos que não. Veremos o que…
Podem resumir-se as alterações legislativas no quadro do direito dos estrangeiros e da sua permanência em território nacional pelas seguintes inovações: – Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, que…
Quais as implicações do Brexit e do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia no direito de residência dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.
Está a residir em Portugal e pretende adquirir a nacionalidade portuguesa? Saiba como (Parte II) Vamos então continuar a análise dos requisitos necessários para a aquisição de nacionalidade pela…
Está a residir em Portugal e pretende saber como requerer a Nacionalidade Portuguesa. Veja como (Parte I) Na sequência das alterações introduzidas pela Lei orgânica nº 2/2018 de 05/07…
Aquisição de nacionalidade pelo casamento ou união de facto há mais de três anos. Saiba mais sobre como proceder agora que a nova Lei está em vigor e o que…