Continuando a nossa viagem pelas alterações introduzidas no Código do Trabalho pela Lei 93/2019 de 04 de setembro, cumpre-nos assinalar as novidades referentes ao período experimental.
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Em período de pandemia são vários os direitos e liberdades que atento o estado de emergência em que nos encontramos veem o seu exercício limitado. Essa limitação tem sido defendida…
Ainda na senda de produção legislativa durante o período da pandemia em que nos encontramos, foi publicado, no dia 15-04-2020, o Decreto-Lei 16/2020 que vem estabelecer algumas medidas excecionais, sobre…