A equipa da GSN manifesta o absoluto repúdio pelo ataque russo à nação e ao estado soberano ucraniano. Estamos solidários com os cidadãos ucranianos e suas famílias e manifestamos desde…
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Por forma encetar um conjunto de linhas de orientação para preparar o país para os desafios do futuro do trabalho, encontra-se em discussão pública até ao dia 22 de junho…
Sabia que procuradoria ilícita é um crime? Sabia que há atos que só podem ser praticados por advogados ou solicitadores?
Foi ontem publicada em Diário da República (veja aqui) a Lei n.º 65/2020, alterando o CC no que toca à regulação das responsabilidades parentais.
“O sentido de identidade de um cidadão com a sua pátria é uma ligação muito forte que não se perde no tempo. Tem de ser acautelado. É uma área fascinante….
No passado dia 26 de junho de 2020 e pelo Acórdão n.º 99/2020, o Tribunal Constitucional declarou “com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do…